Execução de TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

Execução de TCRA ou termo de compromisso de recuperação ambiental, é a última etapa após aquisição de uma licença ambiental, e se trata de uma documentação oficial emitida para empresas com seu foco em promover a recuperação do meio ambiente, bem como o restabelecimento de vegetação nativa em todos os arredores de suas instalações.

Essas empresas promovem dessa maneira a recomposição de locais de maneira que fiquem os mais próximos possíveis da constituição original com suas espécies naturais nativas da região. Continue a leitura para saber mais sobre a execução de TCRA.

O que é a Execução de TCRA

Existem muitas dúvidas sobre o que é a execução de TCRA, o termo de compromisso de recuperação ambiental possui uma função extremamente importante para recuperação de regiões degradadas, justamente visando a proteção dos mais diversos recursos da natureza e da reestruturação de toda vegetação nativa nas regiões que comportam determinadas instalações empresariais.

A execução de TCRA é um dos mecanismos mais adotados pelos empreendedores visando a recuperação do meio ambiente, bem como reflorestamento, através da semeadura de uma certa quantidade de plantas das mais variadas espécies nativas, visando a reestruturação de toda a flora da região, que consequentemente restaura a fauna que possa ser abrigada ali.

De maneira geral, este documento se mostra extremamente necessário todas as vezes que uma determinada empresa instalar sua base de empreendimento em uma determinada localidade sobre as autorizações dos órgãos reguladores relativos à preservação do meio.

Quais empresas necessitam do TCRA?

Todas as empresas precisam obter essa informação através dos órgãos ambientais reguladores do estado onde o empreendimento se encontra visando compreender se possui a necessidade de possuir o TCRA, entretanto, alguns segmentos já estão automaticamente enquadrados dentre os que necessitam de tal documento, sendo eles:

● Empresas que cultivam grãos, estabelecidas em um espaço menor ou igual a hectares;
● Empresas com foco na produção de pequenas mudas, especificamente espécies que podem interferir na região e seu ecossistema nativo;
● Empresas que produzem gelo;
● Fabricantes de fraldas descartáveis e absorventes;
● Fabricantes de artigos de madeira;
● Posto de gasolina e combustíveis diversos;
● Entrepostos aduaneiros focados em materiais que poderão afetar fauna e flora nativa.
● Usinas de triagem e compostagem de resíduos e materiais urbanos.

Como obter o termo de compromisso de recuperação ambiental?

Para obter o termo de compromisso de recuperação ambiental, é necessário a elaboração de um projeto técnico visando determinar as demarcações da região onde deverão ser realizadas as compensações ambientais e suas devidas manutenções.

A partir da elaboração deste relatório, deverá ser lavrada uma documentação onde haverá essencialmente as devidas informações:

● Nome da empresa, qualificações, todas as informações referentes a endereços e contatos das partes compromissadas, assim como os respectivos representantes legais da empresa;
● A data das assinaturas do termo de compromisso, TCRA, e também os respectivos prazos de vigência desta documentação, sendo geralmente até 3 anos após a emissão documento;
● Todas as obrigações assumidas pela empresa que deverão ser cumpridas e caso necessário, os cronogramas físicos de execução e da implantação necessária de obras e serviços, bem como a descrição e a indicação de possíveis metas que possam ser atingidas;
● As possíveis punições administrativas a serem aplicadas em caso de descumprimentos de quaisquer obrigações;
● A indicação de um foro competente visando dirimir possíveis litígios que ocorram entre as partes envolvidas.

O TCRA deverá possuir a assinatura dos proprietários do imóvel, dos representantes legais da empresa, assinatura da agência ambiental reguladora e mais duas testemunhas, a partir deste momento o proprietário da empresa fica como responsável por atender as medidas firmadas no termo de compromisso.

As autoridades ambientais ficaram com a responsabilidade de fiscalizar e manter-se atentas a todas as medidas visando as recuperações e compensações que possam ser cumpridas no período pré-determinado do documento.

O termo de compromisso de recuperação ambiental também deverá possuir registro no IMA, instituto do meio ambiente do estado onde a empresa está estabelecida.

Estando registrado, já produzirá efeitos legais sobre as partes em relação à regularização ambiental, visando apresentação deste documento aos agentes financeiros e também aos fiscais ambientais, devendo ficar à disposição de possíveis fiscalizações ambientais.

A Rama Ambiental conta com uma equipe capacitada para te auxiliar em todo o processo de execução de TCRA. Entre em contato conosco.